Contrato de Licença de Uso da Loja Virtual Easy Ecommerce


Glossário de Termos

CONTRATADA: empresa fornecedora do Sistema de Loja Virtual Easy Ecommerce, cuja razão social é Ilha Web Internet Ltda., situada à Rua Wanderlei Júnior, 5, Sala 602, São José/SC, CEP 88101-010, e inscrita no CNPJ 08.413.946/0001-91, doravante denominada neste contrato apenas como CONTRATADA.

CONTRATANTE: qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquiri a Licença de Uso da Loja Virtual Easy Ecommerce.

LOJA VIRTUAL: Loja Virtual Easy Ecommerce.

1 DA LICENÇA DE USO

1.1 A presente licença de uso da Loja Virtual Easy Ecommerce terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

1.2 Não fazem parte da Licença de Uso da LOJA VIRTUAL os seguintes serviços:

2 DA PROTEÇÃO DO SISTEMA

2.1 Fica vedado ao CONTRATANTE a reprodução dos arquivos da LOJA VIRTUAL, ou mesmo o consentimento para que outro o faça, sem prévia autorização da CONTRATADA.

2.2 Os arquivos PHP que compõem a LOJA VIRTUAL somente são fornecidos de forma criptografada, não sendo possível a alteração dos mesmos.

2.3 A LOJA VIRTUAL terá licença para funcionar somente através do domínio licenciado, que deverá ser fornecido no ato da compra pelo CONTRATANTE.

2.4 Para tranferência ou alteração do domínio licenciado após efetuada a primeira instalação, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA uma taxa de transferência de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais).

3 DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL

3.1 A CONTRATADA se compromete a realizar instalação da LOJA VIRTUAL em seus servidores em até 1 dia útil após a aquisição e confirmação de pagamento da licença de uso.

3.2 A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE uma conta de hospedagem para utilização da LOJA VIRTUAL de acordo com o plano contratado, não podendo a LOJA VIRTUAL ser utilizada fora dos servidores da CONTRATADA.

3.2.1 O CONTRATANTE também deverá respeitar a Política de Utilização do Serviço de Hospedagem da CONTRATADA, o qual está disponível para consulta no endereço http://www.ilhawebhost.com.br/hospedagem-e-revenda/politica-de-utilizacao.html.

3.3 Os recursos disponíveis na LOJA VIRTUAL estão sujeitos às limitações do plano contrato. Os planos disponíveis para contratação e seus respectivos recursos estão disponíveis para consulta no endereço http://www.ilhawebhost.com.br/lojavirtual.html

4 DO SUPORTE TÉCNICO

4.1 O Suporte-Técnico da LOJA VIRTUAL neste instrumento compreende a realização dos seguintes serviços:

5 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 Atender as solicitações de Suporte Técnico do CONTRATANTE em um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Em casos em que o serviço levar mais de 2 (dois) dias úteis para ser executado, manter o CONTRANTE devidamente informado.

5.2 Realizar 1 (uma) atualização mensal para uma nova versão da LOJA VIRTUAL, quando houver, mediante solicitação por email do CONTRANTE. Atualizações adicionais deverão ser negociadas à parte.

6 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 O CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas e defeitos que ocorram com na LOJA VIRTUAL, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade.

6.2 O CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorridos de alterações feitas no código fonte da LOJA VIRTUAL feitas pelo próprio CONTRATANTE, seus funcinários ou por terceiros não autorizados.

6.2.1 A CONTRATADA poderá vir a ser chamada para solucionar esses problemas, não sendo, no entanto, os serviços incluídos neste contrato, devendo ser pagos à parte.

6.3 Manter-sem em dia com os pagamentos de suas mensalidades para com a CONTRATADA.

7 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1 A vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da data de liberação de instalação da LOJA VIRTUAL pela CONTRATADA, sendo automaticamente renovado por igual período, quando não houver manifestação em contrário entre qualquer uma das partes.

8 DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

8.1 O contrato poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante notificação, sem prejuízo de eventual indenização cabível.

8.2 Não serão devolvidos valores monetários pagos à CONTRATADA.

8.3 O não pagamento por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de 10 (dez) dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o presente contrato SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER RESPONSABILIDADE.

8.4 Em caso de cancelamento do Contrato, por qualquer motivo, a Licença de Uso da LOJA VIRTUAL é automaticamente bloqueada.

9 DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1 O CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

10 DO FORO

10.1 Qualquer dúvida ou controvérsia que se originar nos termos do/ou em relação ao presente Contrato, inclusive, mas não se limitando à sua validade, interpretação e cumprimento, será resolvida pelo Fórum da comarca de São José, Santa Catarina, com a expressa exclusão de qualquer outro Foro ou Juízo, por mais privilegiado que seja.

São José, 14 de Outubro de 2010.

 

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